Araceli Crespo tinha 8 anos e na
tarde do dia 18 de maio de 1973 saiu mais cedo da escola, autorizada pela mãe
que era viciada em cocaína e possivelmente traficante de drogas, para levar um
envelope até um prédio no centro da cidade de Vitória, no Estado do Espírito
Santo.
Ao encontrar os destinatários da
encomenda, Araceli foi drogada, espancada, estuprada, e assassinada. Seu corpo
permaneceu dias escondido em um freezer, desfigurado por um ácido corrosivo,
até ser abandonado em um terreno e localizado, ironicamente, por uma criança
que brincava no centro da cidade.
Os assassinos jamais pagaram por
seu crime brutal. Uma série de assassinatos, ocultação de provas, intimidação
de testemunhas, além da conivência de pessoas influentes da sociedade capixaba,
incluindo policiais, membros do judiciário e políticos ligados ao Governo
Militar, fizeram prevalecer a impunidade.
O corpo da menina só foi
enterrado três anos depois do assassinato, permanecendo numa fria gaveta de
necrotério. A infância violentamente interrompida da menina capixaba revoltou,
chocou e sensibilizou diversos segmentos da sociedade brasileira.
Durante algum tempo, o assunto
tomou conta dos noticiários, mas o medo calou muitos e jamais se soube o que
realmente aconteceu naquele dia. A morte de Araceli serviu de alerta para toda
a sociedade brasileira, expondo a realidade de violências cometidas contra crianças.
Pela brutalidade, a data do assassinato tornou-se um símbolo da luta contra
essa violação de direitos humanos. Em 1998, por iniciativa de cerca de
entidades públicas e privadas, reunidas na Bahia, foi instituído o dia 18 deMaio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração SexualInfanto-Juvenil.
Em 2000 o projeto de lei que
instituiu oficialmente o dia foi sancionado e, todos os anos, entidades
governamentais e não-governamentais, e representantes da sociedade civil
utilizam essa data para reflexões, debates e, especialmente, para avaliar e
medir o nível de proteção das nossas crianças.
Não foi diferente neste 18 de
Maio. Em todo o País houve mobilizações e análises das políticas públicas
adotadas nas últimas décadas. A inexistência de dados estatísticos específicos
impedem que se conheça a verdadeira dimensão do problema. A sombria
peculiaridade de que a maioria deste tipo de crime são praticados por pessoas
da família ou pessoas muito próximas, contribuiu para a dificuldade das
denúncias e das ações efetivas de prevenção e punição. As políticas
governamentais são ineficazes e a
eliminação do problema passa, necessariamente, pela erradicação do
trabalho infantil com oportunidade de trabalho e emprego digno para os pais e
pela qualificação da educação, de forma que a família, a escola e o poder
público formem uma sólida base para o desenvolvimento da infância plena.
Enfrentar a exploração sexual de menores para fins comerciais como uma temática
do mundo do trabalho pode contribuir para o aumento dos sistemas de proteção
por se tratar de uma das piores e mais degradantes formas de trabalho infantil,
nos termos da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho. Por isso,
lembrar o Caso Araceli é manter viva a chama da indignação e da determinação
que move, que mobiliza e que conscientiza. Vamos repetir a frase símbolo da
campanha do 18 de Maio como se fosse um mantra transformador da realidade:
Esquecer é permitir. Lembrar é
combater.
Aqui nós aprendemos fazendo...
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| Exposição de vídeos, palestra, debate e redação sobre
o tema abordado.
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